A BACIA
A Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco – SF1 é uma das 36 Circunscrições Hidrográficas do Estado de Minas Gerais, sendo uma entra as 10 sub-bacias de Minas Gerais que drenam à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
É a bacia afluente mais a montante do Rio São Francisco. Com área de 14.151 km², ela corresponde a 2,21% do território da bacia do rio São Francisco, e possui dentro de sua área 29 municípios, dos quais 20 possuem sede dentro da bacia.
Em relação ao planejamento e gestão de recursos hídricos, pode-se considerar que a bacia está em estágio relativamente inicial sendo que, dos cinco instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), apenas a outorga está plenamente implementada. O instrumento de Sistema de Informações está em implementação, e o Plano de Recursos Hídricos está em fase inicial de execução (IGAM, 2020). A cobrança pelo uso da água e o enquadramento de corpos de água não estão implementados.
Além dos instrumentos da Lei 9.433/97, cabe mencionar também o cadastro de usuários, implementado na bacia, e o monitoramento de águas superficiais, ambos operados pelo IGAM. O monitoramento das águas subterrâneas não é realizado.
Instrumentos de planejamento e gestão e suas condições na UPGRH SF1
| Instrumento de planejamento e gestão | Condição |
|---|---|
|
Plano de Recursos Hídricos |
Em execução |
|
Enquadramento de Corpos de Água em Classes, segundo os usos preponderantes |
Em execução |
|
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos |
Possui |
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Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos |
Não possui |
|
Sistema de Informações em Recursos Hídricos |
Em implementação |
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Cadastro de Usuários |
Possui |
|
Monitoramento de Água Superficial |
Possui |
|
Monitoramento de Água Subterrânea |
Não possui |
Fonte: IGAM (2020)
Circunscrições Hidrográficas
É prática usual em processos de planejamento de recursos hídricos a divisão da bacia hidrográfica em unidades de gestão ou planejamento. Esse procedimento decorre da necessidade de possibilitar o entendimento geral a partir do conhecimento do específico.
Considerando-se aspectos hidrológicos, geográficos, econômicos e divisões políticas, a Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco foi dividida em 3 Circunscrições Hidrográficas, sendo denominadas SF1-Alto, SF1-Médio e SF1-Baixo.
