O PLANO

O Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) e o Enquadramento de Corpos de Água (ECA) para a Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco visam fundamentar e orientar a gestão dos recursos hídricos na bacia, de forma a identificar os principais problemas e conflitos relacionados aos usos de água, propor alternativas de compatibilização entre disponibilidade e demanda, metas de qualidade da água, programas e projetos a serem implementados a curto, médio e longo prazo, estabelecer diretrizes e critérios para a implementação dos outros instrumentos de gestão e, subsidiar os Comitês de Bacias e os demais componentes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH) nas tomadas de decisões.

Esses instrumentos subsidiarão a tomada de decisão, com informações para as análises de questões relacionadas aos recursos hídricos da bacia, a formulação de pareceres e as decisões, de modo a orientar soluções de conflitos dos usos das águas, de processos de outorgas e à priorização de ações e projetos na bacia.

A elaboração do enquadramento servirá para estabelecer programas e ações que permitam promover a manutenção e/ou melhoria da qualidade dos corpos de água, seja pelo gerenciamento dos recursos hídricos, ou por medidas reguladoras de usos das águas, ou por restrições no licenciamento ambiental ou pela implementação dos outros instrumentos estabelecidos pela Lei Estadual 13.199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos.

O Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) e do Enquadramento de Corpos de Água (ECA) estabelecerão metas, e os meios de alcançá-las, em um horizonte de planejamento de 20 anos, considerando horizontes e metas intermediárias, propostas para intervalos de 5 anos, dividido em curto (5 anos), médio (10 anos) e longo (15 e 20 anos) prazos.

OBJETIVOS

Objetivo Geral

Produzir instrumentos que permitam ao respectivo CBH, ao órgão gestor dos recursos hídricos da bacia e demais componentes do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos gerirem de forma efetiva e sustentável os recursos hídricos superficiais e subterrâneos da bacia, de modo a garantir o uso múltiplo, racional e sustentável em benefício das gerações presentes e futuras.

Objetivos Específicos

  • Estruturar a base de dados das bacias hidrográficas dos Afluentes do Alto São Francisco relativa às características e à situação dos recursos hídricos, visando subsidiar a elaboração e implementação de um Sistema Integrado de Recursos Hídricos;
  • Fomentar o uso múltiplo, racional e sustentável dos recursos hídricos das bacias mediante avaliação e controle das disponibilidades, e determinação das condições em que tem lugar o uso da água, em benefício das gerações presentes e futuras, levando em conta planos setoriais, regionais e locais em andamento ou com implantação prevista na bacia;
  • Integrar os planos, programas, projetos e demais estudos setoriais que envolvam a utilização dos recursos hídricos das bacias, incorporando-os ao PDRH dentro de suas possibilidades;
  • Estabelecer diretrizes para a implementação dos demais instrumentos de gestão dos recursos hídricos previstos em lei e contribuir para o fortalecimento do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos pela articulação e participação de todos os atores sociais e institucionais das bacias ligadas à gestão dos recursos hídricos;
  • Apresentar planos de ações, contendo um conjunto de metas a serem alcançadas no horizonte de abrangência do Termo de Referência, voltadas, entre outros, para a revitalização, recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos e ambientais da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco;
  • Apresentar proposta de enquadramento dos corpos de água superficiais para a bacia definida pelo Termo de Referência, bem como, plano de ações para efetivação e estimativas de custo para o enquadramento;
  • Estabelecer metas para melhoria da qualidade das águas conforme horizonte de planejamento do Plano da Bacia;
  • Propor medidas necessárias para o aumento de oferta e de uma justa distribuição de água disponível para as bacias hidrográficas, acordadas por todos os atores dos segmentos representados na elaboração do PDRH;
  • Elaborar Programas de Proteção das águas subterrâneas, no âmbito da Bacia Hidrográfica estudada;
  • Propor áreas e medidas necessárias para proteger, recuperar e promover a qualidade dos recursos hídricos com vistas à saúde humana, à vida aquática e à qualidade ambiental;
  • Conceber ações destinadas a atenuar as consequências de eventos hidrológicos extremos;
  • Articular as ações municipais envolvendo o uso do solo com as diretrizes e intervenções relacionadas ao uso dos recursos hídricos.