A BACIA

A Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco – SF1 é uma das 36 Circunscrições Hidrográficas do Estado de Minas Gerais, sendo uma entra as 10 sub-bacias de Minas Gerais que drenam à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

É a bacia afluente mais a montante do Rio São Francisco. Com área de 14.151 km², ela corresponde a 2,21% do território da bacia do rio São Francisco, e possui dentro de sua área 29 municípios, dos quais 20 possuem sede dentro da bacia.

Em relação ao planejamento e gestão de recursos hídricos, pode-se considerar que a bacia está em estágio relativamente inicial sendo que, dos cinco instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), apenas a outorga está plenamente implementada. O instrumento de Sistema de Informações está em implementação, e o Plano de Recursos Hídricos está em fase inicial de execução (IGAM, 2020). A cobrança pelo uso da água e o enquadramento de corpos de água não estão implementados.

Além dos instrumentos da Lei 9.433/97, cabe mencionar também o cadastro de usuários, implementado na bacia, e o monitoramento de águas superficiais, ambos operados pelo IGAM. O monitoramento das águas subterrâneas não é realizado.

Instrumentos de planejamento e gestão e suas condições na UPGRH SF1

Instrumento de planejamento e gestão Condição
Plano de Recursos Hídricos
Em execução
Enquadramento de Corpos de Água em Classes, segundo os usos preponderantes
Em execução
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
Possui
Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos
Não possui
Sistema de Informações em Recursos Hídricos
Em implementação
Cadastro de Usuários
Possui
Monitoramento de Água Superficial
Possui
Monitoramento de Água Subterrânea
Não possui

Fonte: IGAM (2020)

Circunscrições Hidrográficas

É prática usual em processos de planejamento de recursos hídricos a divisão da bacia hidrográfica em unidades de gestão ou planejamento. Esse procedimento decorre da necessidade de possibilitar o entendimento geral a partir do conhecimento do específico.

Considerando-se aspectos hidrológicos, geográficos, econômicos e divisões políticas, a Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco foi dividida em 3 Circunscrições Hidrográficas, sendo denominadas SF1-Alto, SF1-Médio e SF1-Baixo.