NOTÍCIAS - Audiência Pública vai debater proposta de Enquadramento das águas dos afluentes do Alto São Francisco

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco (CBH-SF1), com apoio da Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, preparam uma Audiência Pública para apresentação das Alternativas de Enquadramento dos Corpos de Água da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto São Francisco. 

O evento será realizado no 09 de dezembro de 2021, às 14h, em ambiente virtual. O objetivo é ampliar o debate sobre a elaboração do PDRH/ECA-SF1 e promover a participação da sociedade, usuários, órgãos e entidades públicas e civis na consolidação das Alternativas de Enquadramento dos Corpos de Água, etapa importante do Plano Diretor de Recursos Hídricos e do Enquadramento dos Corpos de água da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco – PDRH-SF1.

Os interessados em participar precisam se inscrever antecipadamente, entre os dias 25/11/21 e 06/12/21, acessando o link https://forms.gle/VFinDeuvcyfgeipQ9

Os resultados da Audiência Pública e demais eventos de participação já realizados na fase de elaboração do Enquadramento dos Corpos de Água irão subsidiar a produção da Proposta para Efetivação do Enquadramento dos Corpos de Água (ECA) da bacia, que também será levado para apreciação pela sociedade da bacia, em mais uma consulta pública. Por isso é importante a participação de todos os atores sociais da bacia: lideranças municipais, órgãos públicos, empresários, agricultores, pescadores, organizações não governamentais – ONGs, instituições de ensino e a população em geral.

PROCESSO CONTÍNUO DE ENVOLVIMENTO SOCIAL

O processo de planejamento de recursos hídricos deve se desenvolver em um contínuo, se baseando na efetiva participação social e visando ao desenvolvimento sustentável. Uma das formas de se garantir a participação social é por meio das Consultas Públicas, que estão sendo realizadas ao longo de todo o processo de elaboração do PDRH e do ECA, acompanhadas de um constante processo de mobilização social.

A primeira rodada de Consultas Públicas do PDRH-SF1 ocorreram, por meio de webinários, nos dias 23 de fevereiro e 25 fevereiro de 2021. Nelas foi apresentada a versão em desenvolvimento do Relatório de Diagnóstico do Plano, com a caracterização da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco. O público-alvo participante respondeu questionamentos sobre o relatório e foram colhidas contribuições para elaboração da versão final do Diagnóstico, que pode ser consultada na aba Downloads do site ou clicando no link https://pdrhsf1.com.br/?page_id=5370

Já no dia 23 de agosto de 2021 foi dado mais um passo importante rumo à conclusão do PDRH-SF1, com a realização da consulta pública para apresentação do relatório preliminar do Prognóstico. A versão final pode ser consultada na aba Downloads do site.

E no dia 1º de setembro de 2021 teve início a fase do Enquadramento, com uma Reunião de Nivelamento para discutir a aprovar procedimentos. Ao longo do mês foi realizada uma ampla rodada de consultas à sociedade da bacia para discutir as alternativas de enquadramento dos corpos de água e as estimativas de custos para alcance da qualidade desejada. Os encontros reuniram diferentes atores sociais, segmentados por público (saneamento, ONG’s + Lazer + Turismo + Pesca, Poderes Públicos, Indústria + Mineração + Agropecuária).

As contribuições apresentadas nas reuniões setoriais foram levadas à Reunião Síntese, para avaliação dos resultados, identificação e negociação e conflitos e apresentação dos subsídios para a versão preliminar do ECA.

Para dar sequência à série de eventos de participação social relativas a esta fase, o Relatório Preliminar das Alternativas de Enquadramento foi debatido com toda a sociedade em uma Consulta Pública realizada no dia 18 de outubro, em ambiente virtual, através do Youtube. O relatório ainda está em processo de consolidação. A versão preliminar pode ser consultado na página inicial do site.

COMO SE ESTABELECE A META DE QUALIDADE DAS ÁGUAS DE UMA BACIA HIDROGRÁFICA

Nesse caso é preciso avaliar a condição atual do curso d’água – o rio que temos, discutir a condição de qualidade desejada – o rio que queremos, discutir e pactuar a meta sobre o rio que queremos ter no médio e longo prazo. Essas condições são avaliadas levando em conta as limitações políticas, técnicas, ambientais, culturais e econômicas.

Ressalta-se que o objetivo do Enquadramento é alcançar a disponibilidade de água em padrões de qualidade compatíveis com os usos preponderantes identificados e pretendidos.