NOTÍCIAS - Sobre o PDRH/ECA para a Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco

O Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) e o Enquadramento dos Corpos de Água (ECA) para a Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco (SF1), em elaboração, está sendo custeado com recursos oriundos da cobrança pelo uso das águas destinados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

A cobrança pelo uso das águas é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos previstos na Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, assim como os Planos Diretores. O processo licitatório e a contratação da empresa se concretizou por intermédio da Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo (Agência Peixe Vivo), que presta apoio técnico-operativo ao CBHSF.

O início dos trabalhos se deu em 6 de janeiro de 2020, com a assinatura da ordem de serviços entre o Consórcio Ecoplan-Skill, vencedor da licitação, e a Agência Peixe Vivo. No dia 13 de fevereiro de 2020 foi apresentado o Plano de Trabalho, primeiro produto do PDRH e do ECA, para representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco (CBH SF1). Foi durante reunião ordinária do Comitê, em Lagoa da Prata/MG.

FASES

O Plano Diretor é composto de fases – diagnóstico, prognóstico, enquadramento e plano de ações – e tem por objetivo fundamentar e orientar a gestão dos recursos hídricos numa determinada bacia. Por meio deste estudo identificam-se os principais problemas e conflitos relacionados aos usos de água e propõem-se alternativas de compatibilização entre disponibilidade e demanda, metas de qualidade da água, programas e projetos a serem implementados a curto, médio e longo prazo.

Visa, ainda, a estabelecer diretrizes e critérios para a implementação dos outros instrumentos de gestão e subsidiar os Comitês de Bacias e os demais componentes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH) nas tomadas de decisões.