NOTÍCIAS - Consulta Pública apresenta à sociedade o relatório preliminar do Diagnóstico da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco

Foram realizadas nos dias 23 e 25 de fevereiro de 2021, em ambiente virtual, as primeiras consultas públicas do Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) e o Enquadramento dos Corpos de Água (ECA) para a Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco (SF1)

Nos eventos foi apresentada a primeira versão do Relatório de Diagnóstico aos atores sociais mapeados na bacia hidrográfica. Também foram esclarecidas dúvidas e questionamentos e colhidas contribuições dos participantes para inclusão no relatório final.

O diagnóstico apresenta uma caracterização geral da bacia hidrográfica em termos físicos, bióticos, socioeconômicos, culturais, demográficos e econômicos.

Nele estão contidas informações como uso e ocupação do solo, aptidão agrícola, áreas degradadas, política urbana, saneamento ambiental, infraestrutura, perfil populacional, clima, hidrografia, disponibilidade hídrica, qualidade da água, atividades econômicas, dentre outras.

As consultas públicas estão previstas na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97) e na Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 13.199/99). Essas normas apregoam que a elaboração dos Planos Diretores devem contar com a participação do poder público, usuários de água e sociedade inseridos na área de abrangência da bacia hidrográfica, que devem se manifestar nas diversas fases dos estudos.

O planejamento inicial previa a realização de consultas públicas presenciais, o que foi inviabilizado pela pandemia do coronavírus. Para garantir a participação popular, optou-se pelo ambiente virtual, que permite conectar um maior número de pessoas e pleno acesso às informações a serem disponibilizadas.